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Ministros consideraram inconstitucional a mudança
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Proposta do deputado José Gomes veda comercialização do bórax para menores de idade em todo o DF
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Nova lei passa a obrigar que estabelecimentos públicos e privados permitam que as mães amamentem tranquilamente seus...
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A nova medida é válida para estabelecimentos comerciais de, no mínimo, 300m², como teatros e supermercados
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Mayara Noronha deve ser anfitriã de uma reunião de primeiras-damas em favor de políticas públicas sobre o tema
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