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Órfãos de policiais mortos em ação tem educação assegurada

Decreto publicado garante acesso aos colégios militares, sem a necessidade de provas, bem como a isenção do pagamento de taxas

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O governador Ibaneis Rocha cumpriu sua promessa de garantir a educação para orfãos de policiais mortos feita após a bombeira Marizelli Armelinda Dantas, 31 anos, vir a óbito no exercício da profissão. A fatalidade ocorreu no dia 15 de setembro deste ano, enquanto combatia um incêndio florestal na QNL 2, Taguatinga Norte. Ela faleceu após ser atingida por uma árvore e receber uma descarga elétrica de 13.400 volts, com isso, também fraturou o ombro e o fêmur. Marizelli deixou um casal de filhos.

Nesta segunda-feira, 11, o Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 40.241/2019, o qual regulamenta o direito à matrícula e à isenção do pagamento de taxas nos colégios militares pelos órfãos de integrantes das forças de segurança que tenham sido mortos em serviço ou em razão dele. A medida começa a valer a partir desta data e foi criada para ser uma forma de assistência para famílias que passem pela mesma situação.

O decreto não é valido apenas para profissionais do Corpo de Bombeiros Militar, vale também para: as polícias Militar e Civil, Departamento de Trânsito do Distrito Federal e agentes de execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública.

Segundo o texto, a vaga fica assegurada independentemente da prova de seleção da instituição de ensino, que dependendo do ano a ser cursado é obrigatória. Caso não haja disponibilidade de vaga imediata, ficará assegurada a primeira que surgir no decorrer do ano letivo em vigência ou no seguinte. O ingresso do aluno ocorrerá em todos os níveis escolares oferecidos pelos colégios militares. 

 

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