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Fraldário em banheiro masculino torna-se obrigatório devido a lei

A nova medida é válida para estabelecimentos comerciais de, no mínimo, 300m², como teatros e supermercados

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Uma ótima notícia para os pais de crianças com pouca idade, principalmente para as mães. Pare e pense: quantas delas já tiveram que parar o que estavam fazendo para trocar a fralda do filho dentro de um estabelecimento, porque lá não tinha um fraldário no banheiro masculino? Muitas, não? Pois é, as coisas estão mudando aos poucos. Afinal, ser pai não é só ajudar a fazer a criança, os homens também tem de ajudar na criação do bebê para não sobrecarregar a mãe e cumprir com as obrigações e responsabilidade que ser o progenitor implica.

A modernidade prevê algumas atualizações a velhos costumes. Por isso, nesta segunda-feira (9), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei cujo determina que os estabelecimentos comerciais instalem fraldário tanto em banheiros femininos quanto masculinos. Esta resolução vale para ambientes do segmento com tamanho superior a 300m², como supermercados, shoppings, feiras permanentes, hospitais e teatros.

Alteração do texto

A lei aprovada é a 5.643, a qual foi feita pela Câmara Legislativa no dia 22 de março de 2016. Recentemente, ela foi alterada no parlamento com a finalidade de possibilitar o acréscimo do espaço usado para a higiene dos pequenos aos pais - o texto anterior previa que o espaço usado para a higiene de bebês atendesse somente às mães.

Com a nova versão a regra é a seguinte: mesmo que não haja locais nos banheiros, os fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos, resguardando a privacidade da criança e do responsável.

Além disso, a redação do texto convertido em lei também afirma que restaurantes e lanchonetes estabelecidos no interior de shopping, centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação – desde que tenham disponíveis banheiros familiares na área de uso comum.

Exceção virando obrigação?

O DF não será o primeiro a adotar os fraldários nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais, isto já virou obrigatoriedade em outras regiões do Brasil. Dois exemplos são:  Pernambuco, no estado nordestino a regra já vale desde o ano passado, e São Paulo onde a lei é ainda mais rígida, pois em caso de descumprimento da lei existe uma multa no valor de R$ 10 mil e, se houver reincidência, esse valor terá 20% de acréscimo.

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